SAF-T Portugal: O Guia para Contabilistas
Quem tem de submeter, prazos, como gerar o ficheiro SAF-T e como corrigir os erros mais comuns.
O que é o SAF-T?
O SAF-T (Standard Audit File for Tax) é um ficheiro XML normalizado que contém os dados de faturação e contabilidade de uma empresa, num formato que a Autoridade Tributária (AT) consegue processar automaticamente. Em Portugal, a obrigatoriedade de comunicação de faturas à AT através do SAF-T foi introduzida progressivamente, sendo hoje uma realidade para a grande maioria das empresas.
Quem tem de submeter o SAF-T?
Quem emite faturas em Portugal por operações sujeitas a IVA, empresas ou empresários em nome individual, tem de comunicar mensalmente essas faturas à AT, por webservice, envio do ficheiro SAF-T (PT) ou inserção direta no Portal das Finanças. Ficam de fora os documentos emitidos no próprio Portal das Finanças. Confirme com o seu Contabilista Certificado a via aplicável à sua empresa ou cliente.
Prazos de Submissão
O SAF-T de faturação deve ser comunicado à AT até ao dia 5 do mês seguinte ao mês a que diz respeito. Existe também o SAF-T da contabilidade, que ainda não é entregue à AT: nos termos da Lei do Orçamento do Estado para 2026, a entrega passa a aplicar-se aos períodos de 2027 e seguintes, a entregar em 2028, articulada com a IES (prazo de 15 de julho). A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê novo adiamento; confirme a data em vigor no Portal das Finanças.
Como Gerar o Ficheiro SAF-T
O SAF-T é gerado pelo software de faturação ou contabilidade que a empresa utiliza. A maioria dos programas certificados pela AT (Moloni, Primavera, PHC, etc.) tem esta funcionalidade nativa. O ficheiro resultante tem extensão .xml e deve ser submetido no Portal das Finanças.
Erros Comuns e Como Corrigi-los
Os erros mais comuns no SAF-T são: códigos ATCUD inválidos (regenere a fatura no software certificado), totais divergentes (geralmente um problema de arredondamento no sistema de origem) e referências NIF em falta. O portal da AT apresenta uma lista detalhada de erros quando um ficheiro falha a validação — leia cada código de erro, corrija os dados de origem, depois gere novamente e submeta.
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Perguntas Frequentes
O que acontece se não submeter o SAF-T a tempo?
A falta ou o atraso na comunicação dos elementos das faturas (incluindo o envio do SAF-T de faturação) constitui contraordenação grave, punível com coima de €200 a €10 000 (art. 117.º, n.º 9 do RGIT). Quando aplicada a pessoas coletivas, os limites mínimo e máximo são elevados para o dobro (art. 26.º, n.º 4 do RGIT).
Qual é a relação entre o SAF-T e a comunicação de faturas ao e-Fatura?
O envio mensal do ficheiro SAF-T (PT) de faturação é uma das formas legais de fazer a comunicação das faturas à AT, a par da comunicação em tempo real por webservice e da inserção direta no Portal das Finanças (art. 3.º do DL 198/2012). Seja qual for a via, o prazo é o dia 5 do mês seguinte ao da emissão. É essa comunicação que alimenta o e-Fatura.
Posso submeter o SAF-T manualmente ou tem de ser automático?
Pode ser feito manualmente através do Portal das Finanças (upload do ficheiro XML) ou automaticamente através de software certificado com integração AT. Para clientes com volume elevado, a automatização reduz erros e poupa tempo.
O Faturiza exporta SAF-T?
O Faturiza exporta dados estruturados para o seu software de contabilidade: cada fatura processada fica guardada com o NIF do fornecedor, data, valores e desagregação do IVA, pronta a importar. O Faturiza não gera nem submete o ficheiro SAF-T — isso continua a cargo do seu software de faturação ou de contabilidade.
Qual é a diferença entre SAF-T de faturação e SAF-T de contabilidade?
O SAF-T de faturação contém os documentos de venda emitidos pela empresa. O SAF-T de contabilidade contém os lançamentos contabilísticos. O primeiro é comunicado mensalmente (até ao dia 5 do mês seguinte). O segundo ainda não é de entrega obrigatória: está previsto como entrega anual, articulada com a IES, a partir dos períodos de 2027 (entrega em 2028), com novo adiamento proposto no OE2027.
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