Prazos fiscais
Os principais prazos fiscais legais para empresas e contabilistas numa só lista: comunicação mensal de faturas, declarações e pagamentos de IVA (regime mensal e trimestral), Modelo 22 e IES. Descarregue-os como ficheiro de calendário.
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- 5 de janeiroComunicação de faturas à AT2025-12
- 20 de janeiroDeclaração de IVA (regime mensal)2025-11
- 25 de janeiroPagamento de IVA (regime mensal)2025-11
- 5 de fevereiroComunicação de faturas à AT2026-01
- 20 de fevereiroDeclaração de IVA (regime mensal)2025-12
- 20 de fevereiroDeclaração de IVA (regime trimestral)2025-Q4
- 25 de fevereiroPagamento de IVA (regime mensal)2025-12
- 25 de fevereiroPagamento de IVA (regime trimestral)2025-Q4
- 5 de marçoComunicação de faturas à AT2026-02
- 20 de marçoDeclaração de IVA (regime mensal)2026-01
- 25 de marçoPagamento de IVA (regime mensal)2026-01
- 5 de abrilComunicação de faturas à AT2026-03
- 20 de abrilDeclaração de IVA (regime mensal)2026-02
- 25 de abrilPagamento de IVA (regime mensal)2026-02
- 5 de maioComunicação de faturas à AT2026-04
- 20 de maioDeclaração de IVA (regime mensal)2026-03
- 20 de maioDeclaração de IVA (regime trimestral)2026-Q1
- 25 de maioPagamento de IVA (regime mensal)2026-03
- 25 de maioPagamento de IVA (regime trimestral)2026-Q1
- 31 de maioModelo 22 (IRC)2025
- 5 de junhoComunicação de faturas à AT2026-05
- 20 de junhoDeclaração de IVA (regime mensal)2026-04
- 25 de junhoPagamento de IVA (regime mensal)2026-04
- 5 de julhoComunicação de faturas à AT2026-06
- 15 de julhoIES2025
- 20 de julhoDeclaração de IVA (regime mensal)2026-05
- 25 de julhoPagamento de IVA (regime mensal)2026-05
- 5 de agostoComunicação de faturas à AT2026-07
- 5 de setembroComunicação de faturas à AT2026-08
- 20 de setembroDeclaração de IVA (regime mensal)2026-06
- 20 de setembroDeclaração de IVA (regime mensal)2026-07
- 20 de setembroDeclaração de IVA (regime trimestral)2026-Q2
- 25 de setembroPagamento de IVA (regime mensal)2026-06
- 25 de setembroPagamento de IVA (regime mensal)2026-07
- 25 de setembroPagamento de IVA (regime trimestral)2026-Q2
- 5 de outubroComunicação de faturas à AT2026-09
- 20 de outubroDeclaração de IVA (regime mensal)2026-08
- 25 de outubroPagamento de IVA (regime mensal)2026-08
- 5 de novembroComunicação de faturas à AT2026-10
- 20 de novembroDeclaração de IVA (regime mensal)2026-09
- 20 de novembroDeclaração de IVA (regime trimestral)2026-Q3
- 25 de novembroPagamento de IVA (regime mensal)2026-09
- 25 de novembroPagamento de IVA (regime trimestral)2026-Q3
- 5 de dezembroComunicação de faturas à AT2026-11
- 20 de dezembroDeclaração de IVA (regime mensal)2026-10
- 25 de dezembroPagamento de IVA (regime mensal)2026-10
Datas legais. A AT pode prorrogar um prazo por despacho; confirme no calendário fiscal do Portal das Finanças. Cada período liga à respetiva fonte legal.
Como funciona
As datas são calculadas a partir das regras da lei: elementos das faturas até ao dia 5 do mês seguinte (DL 198/2012), IVA até ao dia 20 do 2.º mês seguinte ao período com pagamento até ao dia 25 (arts. 41.º e 27.º do CIVA), Modelo 22 até 31 de maio e IES até 15 de julho (CIRC).
A AT prorroga por vezes um prazo por despacho, e o calendário oficial do Portal das Finanças tem sempre a última palavra. Use esta lista para planear e confirme perto de cada data.
Perguntas frequentes
Deixe de digitar faturas à mão
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